Termos e Condições de Uso da Plataforma LooviTrade

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso (o “Contrato”) que regem a relação entre a LooviTrade, operando sob a marca loovitrade.com (referida como “Empresa” ou “LooviTrade”), e o usuário (pessoa física ou jurídica) (denominado “Cliente”) que acessa o site www.loovitrade.com (“Website”).

1. Aceitação do Contrato

1.1. O Cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente este Contrato e todos os documentos complementares, incluindo, mas não se limitando a: Política de Privacidade, Política de Pagamento, Política de Saques, Política de AML/KYC, Código de Conduta e Aviso de Risco.

1.2. Ao criar uma Conta e realizar um depósito, o Cliente aceita de forma irrevogável e irretratável este Contrato.

1.3. A efetiva abertura da Conta e o uso dos serviços estão condicionados à aprovação da Empresa.

2. Aviso de Risco

2.1. O Cliente reconhece que operações em Opções Binárias e CFDs envolvem alto risco, podendo resultar em perda parcial ou total do capital investido.

2.2. A LooviTrade não garante lucros de qualquer natureza, sendo o Cliente o único responsável por suas decisões de investimento.

2.3. Qualquer conteúdo educacional, informativo ou demonstrativo disponibilizado pela Empresa não constitui recomendação financeira, fiscal ou de investimento.

3. Definições

3.1. Conta: Cadastro exclusivo do Cliente contendo histórico de transações e operações realizadas.

3.2. Opções Binárias: Instrumento de negociação baseado na previsão de direção de preço de ativos dentro de um prazo determinado, com retorno fixo.

3.3. CFD (Contrato por Diferença): Contrato onde se negocia a variação de preço de um ativo entre dois momentos definidos.

3.4. Plataforma de Negociação: Sistema digital disponibilizado pela LooviTrade para execução das operações.

4. Prestação de Serviços

4.1. A Empresa presta serviços de execução de ordens financeiras via Plataforma de Negociação.

4.2. A LooviTrade atua apenas como executora das ordens, não sendo gestora de contas, consultora financeira ou garantidora de resultados.

4.3. As ordens são executadas de acordo com os parâmetros definidos pelo Cliente, ainda que não lhe sejam vantajosas.

5. Responsabilidades do Cliente

5.1. O Cliente declara ser maior de idade e legalmente capaz em sua jurisdição.

5.2. O Cliente é responsável pela confidencialidade de seu login e senha.

5.3. É vedado ao Cliente operar acima dos recursos disponíveis em sua Conta.

5.4. É estritamente proibido o uso de ferramentas automatizadas, scripts, bots, softwares de manipulação ou qualquer prática considerada fraudulenta.

6. Condutas Indevidas

6.1. A Empresa poderá encerrar a Conta, bloquear acessos, reter lucros ilícitos ou restringir saques em caso de suspeita de uso indevido.

6.2. Considera-se conduta indevida, mas não se limitando a:

1. a) Utilização da Conta em nome de terceiros;
2. b) Depósitos sem intenção de operar;
3. c) Uso de VPN ou mascaramento de localização;
4. d) Fornecimento de dados falsos;
5. e) Contas duplicadas com finalidade fraudulenta;
6. f) Depósito de recursos oriundos de atividades ilícitas;
7. g) Tentativas de manipulação de mercado.

7. Divulgação e Marketing por Terceiros

7.1. A LooviTrade não se responsabiliza pela forma de divulgação realizada por terceiros, incluindo afiliados, influenciadores, clientes ou qualquer pessoa que promova a marca sem autorização oficial.

7.2. O Cliente reconhece que a Empresa não possui vínculo jurídico, trabalhista ou contratual com terceiros que realizem divulgação por conta própria.

7.3. A LooviTrade não endossa, aprova ou concorda com marketing agressivo, promessas de lucros fáceis ou qualquer comunicação enganosa realizada por terceiros.

7.4. Toda responsabilidade civil, criminal ou administrativa por tais práticas será exclusivamente do divulgador, isentando totalmente a Empresa de qualquer consequência.

7.5. Caso a Empresa identifique que um Cliente esteja divulgando a plataforma de forma irregular, poderá encerrar sua Conta e reter valores até conclusão de investigação.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Empresa não garante acesso ininterrupto à Plataforma.

8.2. A Empresa não se responsabiliza por:

• Falhas de internet ou dispositivos do Cliente;
  
  
• Instabilidade de sistemas de terceiros;
  
  
• Expectativas de lucro;
  
  
• Atrasos de mercado ou eventos de força maior.
  
  8.3. Em caso de encerramento por fraude ou conduta irregular, a Empresa não é obrigada a pagar lucros ao Cliente.
  
  

9. Proteção de Dados

9.1. O Cliente consente com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais pela Empresa.

9.2. A Empresa adotará medidas técnicas e legais para proteger tais dados.

9.3. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros exclusivamente para execução de serviços, sob as mesmas obrigações legais de proteção.

9.4. A liberação de saques pode depender de comprovação documental (KYC/AML) a qualquer momento.

10. Direitos e Deveres do Cliente

10.1. O Cliente tem direito a:

1. a) Executar ordens conforme este Contrato;
2. b) Solicitar saques de acordo com as regras da Empresa;
3. c) Registrar reclamações via e-mail oficial da Empresa;
4. d) Encerrar o contrato unilateralmente se não houver pendências.

10.2. O Cliente se obriga a:

1. a) Cumprir todos os termos deste Contrato;
2. b) Manter sigilo sobre seus dados de acesso;
3. c) Informar acessos não autorizados imediatamente;
4. d) Indenizar a Empresa por danos decorrentes de seu uso indevido.

11. Indenização

11.1. O Cliente indenizará integralmente a Empresa por qualquer perda, dano, custo ou despesa resultante de sua conduta, incluindo processos judiciais, administrativos e reclamações de terceiros.

11.2. Esta obrigação permanece válida mesmo após o encerramento da Conta.

12. Vigência e Rescisão

12.1. Este Contrato é firmado por prazo indeterminado.

12.2. Ambas as partes podem rescindir o contrato com aviso prévio de 15 dias.

12.3. A Empresa pode rescindir imediatamente em caso de:

1. a) Violação de qualquer cláusula deste Contrato;
2. b) Conduta fraudulenta;
3. c) Pedido de falência ou liquidação do Cliente;
4. d) Morte ou incapacidade do Cliente.

13. Jurisdição e Arbitragem

13.1. Este Contrato será regido exclusivamente pelas leis brasileiras.

13.2. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo/SP, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro.

13.3. Qualquer litígio deverá ser previamente submetido à arbitragem privada, em São Paulo/SP, em língua portuguesa, conforme regulamento definido pela Empresa.

14. Disposições Gerais

14.1. A LooviTrade pode alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que o uso contínuo da Plataforma implica aceitação automática.

14.2. O Cliente renuncia expressamente ao direito de participar de ações coletivas ou representativas contra a Empresa.

14.3. A comunicação oficial entre as partes será feita exclusivamente por e-mail corporativo da Empresa.